CAS questiona dívida da Prefeitura de Araxá com o IPREMA e cobra esclarecimentos sobre parcelamento
Hely Aires afirma que valores apresentados pela Prefeitura, pelo instituto e no projeto de parcelamento são diferentes
A dívida da Prefeitura de Araxá com o Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) e a proposta de parcelamento dos valores em atraso estão entre as preocupações das entidades que representam os servidores municipais. Em entrevista à Rádio Imbiara nesta quarta-feira (11), o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, cobrou esclarecimentos sobre os valores apresentados e defendeu que a negociação não provoque prejuízos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Segundo Hely, o assunto começou a ser acompanhado pelas entidades no final de outubro, após servidores relatarem atrasos nos repasses ao instituto. Na ocasião, o sindicato SIMPLALTO encaminhou ofícios à superintendência do IPREMA, à Secretaria Municipal de Fazenda, à Procuradoria-Geral do Município e à Câmara Municipal para solicitar informações sobre a situação.
De acordo com o presidente do CAS, em reunião realizada no dia 6 de novembro, foi apresentado um memorando da superintendência do IPREMA apontando uma dívida patronal de aproximadamente R$ 15 milhões. Posteriormente, um projeto encaminhado à Câmara Municipal apresentou outro valor: cerca de R$ 16 milhões.
A Prefeitura, por sua vez, divulgou um balanço com um montante de aproximadamente R$ 13,4 milhões. A diferença entre os números é um dos pontos que Hely considera necessário esclarecer.
“Temos um valor apresentado no relatório, que difere também do relatório divulgado, e o projeto traz outro valor. Precisamos, durante esta semana, ter uma conversa direta com as pessoas envolvidas”, afirmou.
Entenda quais contribuições estão em atraso
Um dos principais esclarecimentos feitos por Hely é que, conforme as informações recebidas pelo CAS, os valores em atraso são referentes à contribuição patronal, ou seja, à parcela que cabe à Prefeitura como empregadora.
Ele ressaltou que os descontos previdenciários realizados diretamente nos salários dos servidores estão sendo repassados ao IPREMA. Portanto, a dívida apontada não corresponde às contribuições descontadas dos trabalhadores municipais.
A contribuição patronal é uma obrigação do município para ajudar a financiar o regime próprio de previdência dos servidores. O atraso nesses pagamentos preocupa as entidades porque os recursos são destinados à manutenção do sistema previdenciário e ao pagamento dos benefícios.
Projeto prevê parcelamento em 24 vezes
O projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê o parcelamento da dívida em 24 vezes, com fundamento na Lei Municipal nº 7.090, de 2016. Conforme a proposta, o primeiro pagamento está previsto para 1º de janeiro de 2027.
Hely questiona a composição do valor apresentado e considera necessário esclarecer se a diferença entre os números divulgados está relacionada às contribuições que ainda vencerão nos meses de novembro e dezembro.
Ele também demonstrou preocupação com as consequências de um eventual descumprimento do acordo. Segundo o presidente do CAS, existem regras específicas para esse tipo de negociação, que podem envolver bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dificuldades para a Prefeitura obter certidões necessárias ao recebimento de transferências e emendas parlamentares.
CAS também questiona estrutura de investimentos do IPREMA
Durante a entrevista, Hely levantou outra preocupação relacionada à administração do instituto. Segundo ele, o IPREMA está sem a composição regular do Comitê de Investimentos após a saída do profissional concursado que exercia a função. Atualmente, outro servidor estaria desempenhando essa atividade.
O presidente do CAS defendeu que a situação também seja esclarecida, considerando a importância da estrutura responsável pelo acompanhamento das aplicações financeiras do instituto.
Sobre o crescimento de mais de R$ 117 milhões no patrimônio do IPREMA, divulgado pelo instituto, Hely reconheceu os resultados das aplicações financeiras e das medidas que ampliaram a arrecadação previdenciária, como o aumento das alíquotas e a entrada de novos servidores concursados.
No entanto, ponderou que o crescimento do patrimônio não elimina a necessidade de cobrar os valores que deixaram de ser repassados pela Prefeitura.
“Não adianta comemorar um caixa de R$ 117 milhões e dever R$ 15 milhões, R$ 16 milhões, seja qual for o valor. Esse dinheiro pertence ao servidor”, declarou.
Entidades querem reunião e servidores devem acompanhar votação
Hely informou que o CAS pretende protocolar um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, e à presidente da Associação dos Servidores Públicos Aposentados de Araxá (ASPAR), Virgínia, para solicitar uma reunião conjunta. A intenção é discutir alternativas para o projeto e acompanhar a negociação em defesa dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O presidente também adiantou que as entidades pretendem convocar os servidores municipais para acompanhar a votação do projeto em plenário. Segundo ele, será solicitada a liberação dos trabalhadores durante o expediente para que possam participar da sessão.
A Câmara Municipal será responsável por analisar e votar a proposta de parcelamento.
Ao final da entrevista, Hely reforçou que a cobrança é direcionada ao não repasse da contribuição patronal e não representa uma acusação de irregularidade nas aplicações financeiras ou de desvio de recursos do instituto.
A Rádio Imbiara informou que entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Araxá para confirmar se houve algum pagamento ao IPREMA na terça-feira (10), mas aguardava retorno até o encerramento da entrevista.
Fonte Portal Imbiara
