Presidente do Sinplalto alerta: “Não podemos deixar que a situação do IPREMA gere uma conta ainda mais cara no futuro
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires, cobra explicações sobre o não repasse das contribuições patronais do Município de Araxá ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA).
Aires questiona por que os valores não foram transferidos regularmente, especialmente diante da informação de que o Instituto teria mais de R$ 117 milhões em caixa. Segundo ele, caso as contribuições tivessem sido repassadas no prazo, os recursos poderiam ter sido aplicados e gerado rendimentos. O saldo e o valor exato do débito, porém, precisam ser confirmados nos documentos oficiais do Município e do IPREMA.
Na semana passada, o Sinplalto protocolou ofícios pedindo esclarecimentos ao secretário de Gestão, Francisco Lamartine; ao secretário da Fazenda, Arnildo Antônio Moraes; ao presidente da Câmara Municipal, Rafael Rios; e à superintendência do IPREMA, dirigida por Dr. Jader Ferreira. A iniciativa ocorreu após surgirem questionamentos sobre a falta de repasses.
Relatório apontou contribuições em atraso
No dia 06 de novembro, o presidente do Conselho Fiscal do IPREMA, Dr. Igor Ferreira, convocou uma reunião conjunta dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com a participação de membros titulares e suplentes. Também estiveram presentes representantes, o presidente do Sinplalto e diretores da Associação dos Aposentados e Pensionistas do IPREMA.
Durante o encontro, foi apresentado um relatório sobre a situação do Instituto. De acordo com Hely Aires, os participantes questionaram como o problema chegou àquele ponto. A informação inicial teria sido de que o servidor responsável pelos lançamentos afirmava que o Município estava em dia.
Ainda segundo Aires, a presidente do Conselho Deliberativo, Juliana Guaraldo, havia solicitado esclarecimentos ao Conselho Fiscal e ao Instituto cerca de duas semanas antes, após identificar, em um relatório, atrasos que vinham sendo tratados como normais. Com a apresentação dos dados completos na reunião, teria sido constatado que as contribuições patronais não haviam sido pagas.
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Projeto prevê parcelamento do débito
Após a reunião, Hely Aires procurou o procurador do Município, Jonathan Ferreira. Segundo o sindicalista, o procurador informou que encaminharia à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar o débito. Conforme Aires, a proposta foi enviada ao Legislativo em 2 de novembro e prevê o parcelamento de um valor estimado em cerca de R$ 16 milhões.
O presidente do Sinplalto afirma que o parcelamento deve cumprir a Lei Municipal nº 7.090/2021 e a legislação federal aplicável aos débitos com institutos de previdência. A Câmara deverá analisar a proposta, inclusive quanto à sua constitucionalidade.
Aires defende uma reunião urgente entre as entidades representativas dos servidores e os vereadores para discutir o projeto e avaliar possíveis emendas. O sindicato também está conversando com uma assessoria técnica e jurídica para estudar o caso com cautela e responsabilidade.
“Não podemos deixar que este momento vivido pelo IPREMA seja cobrado dos servidores no futuro. A situação precisa ser resolvida imediatamente, porque, se não houver uma solução responsável agora, a conta poderá ficar ainda mais cara”, afirma Hely Aires.
Outra preocupação apontada pelo sindicalista é a ausência de um Comitê de Investimentos no IPREMA, após o pedido de exoneração do profissional responsável. Segundo ele, a função estaria sendo acumulada por um servidor do próprio Instituto.
O Sinplalto informa que continuará acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos. Após as conversas com as entidades e a análise jurídica, o sindicato também avaliará o encaminhamento da situação aos órgãos fiscalizadores, para que acompanhem as negociações e a conclusão das medidas necessárias.
