![](https://sinplalto.com.br/wp-content/uploads/2020/06/dinheiro-notas-2.jpg)
![](https://sinplalto.com.br/wp-content/uploads/2020/06/dinheiro-notas-2.jpg)
Estados precisam elevar alíquota até julho
Governo estuda prorrogar prazo
![](https://static.poder360.com.br/2020/06/dinheiro-notas-2.jpg)
O valor total desses repasses em 12 meses até abril foi R$ 13,2 bilhões. Portaria feita depois da reforma da Previdência federal determinou que Estados e municípios têm até 31 de julho para, pelo menos, atualizar a alíquota. Não atualizou, fica sem o repasse. O Poder360 apurou que o governo pretende estender o prazo. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia não comentou essa informação.
Segundo a Secretaria, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima ainda não fizeram alteração das alíquotas. Reúnem 21% do funcionalismo estadual.
Há 13 Estados que reduziram benefícios dos funcionários. Empregam 55% dos servidores das 27 unidades da Federação. Para os federais, a mudança veio com a Emenda 103.
Outros 7 elevaram a alíquota de contribuição para pelo menos 14% do salário, sem fazer reforma. Empregam 24% dos servidores. Não correm o risco de ficar sem repasses. Se todos replicassem a União, o gasto cairia R$ 300 bilhões em 10 anos.
Só 168 municípios fizeram reformas, dos 2.096 que têm regimes próprios, o equivalente a 8% do total. “As regras atuais não são sustentáveis”, diz o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira.
Nogueira diz que a pandemia não pode ser usada para explicar a inação. Duas cidades aprovaram reformas depois do início do isolamento: Salvador (BA), em 30 de março, e Ponta Porã (MS), em 1º de abril.
Segundo o ex-diretor de Regimes Próprios da Previdência Otoni Gonçalves Guimarães, os Estados e municípios que não se enquadrarem às regras poderão ter punições adicionais pelos tribunais de contas ao deixar de elevar as alíquotas previdenciárias a pelo menos 14%. “De acordo com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] não se pode abrir mão de receita”, afirmou ele, que ocupou o cargo de 2003 a 2016 e hoje é consultor na área de Previdência da FIA (Fundação Instituto de Administração).
Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.
Fonte Poder 360