O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30 de julho, traz a publicação da Portaria 18.084/2020 que prorroga para 30 de setembro deste ano o prazo para que os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência (RPPS) efetuem a adequação da alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, a publicação prorroga…
O Prefeito Aracely de Paula (DEM), enviou esta semana o projeto de Lei que pretende alterar dispositivos da Lei Municipal 7.090/2016, que dispõe sobre a reestruturação do IPREMA – Instituto de Previdência Municipal de Araxá As modificações propostas visam adequar o Sistema Previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais ante as…
Foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.857, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de…
Entre os devedores, nomes do agronegócio dominam a lista Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos – Foto: Agência…
Com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016, abriu-se um período de reformas ultraneoliberais que têm retirado direitos de trabalhadores e entregado para multinacionais alguns setores estratégicos para o desenvolvimento nacional. A extrema-direita comanda o Executivo desde 2019 e a direita tradicional – que tenta vender uma imagem de “centro” que não…
No Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha – neste sábado (25) -, em meio à pandemia do coronavírus, as mulheres negras promovem marchas virtuais para denunciar a necropolítica do atual desgoverno brasileiro. “A importância do 25 de Julho na atual conjuntura é o enfrentamento direto contra um governo que explicitamente sempre se colocou…
Com o substitutivo à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 Com intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do movimento municipalista nacional e da Associação Mineira de Municípios (AMM), que acionou os parlamentares da bancada mineira, os deputados aprovaram, nesta…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 21 de julho, uma importante conquista para a educação brasileira. em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…