Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) passa a contar com a participação de representantes dos servidores públicos, com duas cadeiras destinadas à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O CNRPPS é integrado por órgãos de regulação, fiscalização e controle (Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e Tribunais de Contas), entes federativos, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gestores de Regimes Próprios membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
O CNRPPS tem como objetivo contribuir no processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e normas de gestão da compensação previdenciária e na definição do prazo para análises dos requerimentos de compensação. Nesse contexto, tornou-se um importante foro de debates e deliberação sobre as políticas relativas à previdência dos servidores públicos.
Os representantes da CSPB no CNRPPS, Alderi Zanatta (titular) e Michel Vaz Morrison (suplente), empenham-se em apontar as melhores proposições e indicar alternativas que possam atender aos anseios dos trabalhadores do setor público junto ao conselho.
Alderi Zanatta
“A missão da CSPB no Conselho é exatamente ser o elo de ligação entre os trabalhadores do serviço público vinculados aos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) com seu órgão de fiscalização; com seu órgão de regulamentação junto ao Poder Executivo e o Poder Legislativo, atuando de maneira a gerar toda uma gama de legislação que vai nortear o futuro da Previdência dos servidores públicos. Já participamos de duas Reuniões Ordinárias em Brasília e mais duas Extraordinárias por meio de videoconferência. Estamos imbuídos da nobre missão de defender os interesses e os direitos de todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência no Brasil”, afirmou Auderir Zanatta.
Michel Vaz Morrison, João Domingos e Lilian Fernandes
“Buscamos auxiliar na regulação e no regramento dos Institutos de Previdência própria dos servidores públicos Brasil afora. Junto ao Conaprev – que é um Conselho Privado nos auxilia tecnicamente, o CNRPPS conta com a participação de representantes do Governo Federal; das Entidades representativas das Previdências, Nacional Estaduais e Municipais; das Entidades Sindicais; dos Governos estaduais e das Prefeituras, enfim, todos os segmentos diretamente impactados pelo tema. Nosso trabalho é apurar, analisar e apontar alternativas que melhor atendam às necessidades dos nossos representados: os trabalhadores do setor público”, concluiu Michel.
Secom/CSPB